R$ 4 milhões em recursos disponíveis
Capital, interior, saúde e escolas estaduais
Seleção por votação popular
Inscrições de 14/08 a 10/09
FAQ
Dúvidas comuns sobre o edital
É uma iniciativa da Deputada Estadual Marina Helou e da Vereadora Marina Bragante para destinar emendas parlamentares de forma transparente e com participação popular. O objetivo é apoiar projetos que visam a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável na capital e no estado de São Paulo.
Podem se inscrever órgãos públicos e organizações sociais sem fins lucrativos de todo o estado de São Paulo, além de escolas da rede estadual de ensino, de acordo com as categorias especificadas no edital.
Sim, todas as entidades privadas sem fins lucrativos que atendam às exigências do edital e do governo estadual ou municipal podem se inscrever.
Não. Diferente de editais anteriores realizados pela deputada Marina Helou, neste edital as entidades proponentes poderão inscrever um único projeto, em apenas uma das categorias.
Cada projeto selecionado receberá o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
As inscrições devem ser realizadas de 14 de agosto a 10 de setembro de 2025, por meio de formulário online. Eventuais alterações serão amplamente divulgadas nas redes sociais da Deputada Marina Helou e da Vereadora Marina Bragante.
Não. O plano de trabalho só será solicitado aos projetos vencedores, após seleção por meio de votação popular.
Os proponentes devem preencher todos os campos obrigatórios do formulário de inscrição;
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Categoria Geral - Capital: É necessário ter CNPJ regular e possuir o Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS).
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Categoria Geral - Interior: É necessário ter CNPJ regular e o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE). Se atuar na Assistência Social, também é exigido o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).
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Categoria Geral - Saúde: É necessário CNPJ regular, CRCE e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
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Escolas Estaduais: A inscrição será via membros da comunidade docente e discente, e os recursos serão recebidos por meio das Associações de Pais e Mestres ou via execução direta pelas Secretarias de Educação ou Centro Paula Souza.
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A seleção ocorrerá em duas etapas:
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Qualificação Preliminar: Análise se as entidades cumprem os critérios mínimos de habilitação do edital.
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Votação Popular: As propostas qualificadas ficarão disponíveis em um site para receber votos do público. Os projetos vencedores serão definidos pelo resultado desta votação.
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A votação será online no site: marinasporsp.com.br. Para garantir a lisura do processo, será computado apenas um voto por CPF.
A votação popular está prevista para ocorrer entre os dias 17 de setembro e 10 de outubro de 2025.
A lista final com os projetos selecionados para receber as emendas será divulgada até o dia 21 de outubro de 2025. As entidades contempladas também serão contatadas diretamente.
Caso um projeto seja desclassificado por problemas com documentação ou descumprimento de requisitos, será convocado o próximo projeto mais votado da lista de espera.
Não. A indicação da emenda não garante o recebimento do recurso. O pagamento do recurso ocorre a partir de 2026, será feito pelos Poderes Executivos do Estado e do Municípios de São Paulo e depende do envio completo da documentação exigida e da análise e processamento pelo governo do Estado e do Município de São Paulo.
Sim. É vedado o uso dos recursos para despesas com folha de pagamento, encargos trabalhistas ou previdenciários. Também se aplicam outras vedações previstas em lei, como a destinação para entidades com diretores inelegíveis ou que tenham pendências com o poder público.
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